A legislatura do Texas aprovou recentemente uma das leis mais rigorosas contra imigrantes nos Estados Unidos. Essa legislação, apoiada pela maioria republicana, estabelece uma série de normas que criminalizam a entrada ilegal de pessoas vindas do México e permite que as autoridades estaduais as deportem. No entanto, a legalidade dessa medida tem sido questionada por especialistas e organizações de direitos humanos.
Aprovação e Tensões na Câmara de Representantes
A iniciativa 4 da Câmara de Representantes do Texas gerou dias de tensões no órgão legislativo. A maioria republicana conseguiu aprovar a proposta do congressista David Spiller, que representa um condado do norte do Estado. Essa proposta permite a detenção de qualquer pessoa, em qualquer momento e lugar, sob suspeita de entrada ilegal no Texas. Vale ressaltar que o Estado possui cerca de dez milhões de habitantes de origem mexicana.
Medidas para Reforçar a Vigilância na Fronteira
Além da aprovação da iniciativa 4, o Senado local também aprovou recentemente uma medida que permite ao governador Greg Abbott utilizar 1,5 bilhão de dólares adicionais para reforçar a vigilância na fronteira com o México. Essa região tem registrado um número recorde de travessias ilegais. Abbott afirmou que parte desse dinheiro será utilizado para construir mais quilômetros de muro migratório e outras barreiras que possam interromper o fluxo de pessoas que chegam ao Estado. É esperado que Abbott visite a fronteira junto com Donald Trump, que está fazendo campanha para as eleições de 2024 com a promessa de adotar uma postura mais rígida na região.
Reações e Críticas
O governo do México manifestou seu repúdio a essa medida. O Ministério das Relações Exteriores mexicano emitiu um comunicado expressando preocupação com a criminalização dos imigrantes, afirmando que isso resultará na separação de famílias, discriminação e perfilamento racial. Além disso, o México rejeita qualquer medida que permita que as autoridades estaduais detenham e retornem cidadãos mexicanos ou estrangeiros para o território mexicano.
Organizações de defesa dos direitos humanos deixaram claro que irão processar o governo do Texas assim que Abbott assinar e promulgar essa iniciativa. Segundo a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) no Texas, a lei 4 do Senado substitui a legislação federal, promove o perfilamento racial e o assédio, e autoriza inconstitucionalmente as autoridades locais a deportarem pessoas sem o devido processo legal, independentemente de estarem buscando asilo ou outras proteções humanitárias.
Comparação com a Lei SB1070 do Arizona
O congressista Armando Walle afirmou que a lei aprovada pelo Congresso do Texas é pior do que a famosa SB1070 aprovada pelo Arizona em 2010. Essa lei permitia que a polícia solicitasse documentos de qualquer pessoa a qualquer momento para verificar seu status legal no território. No entanto, essa norma foi contestada nos tribunais e seus efeitos foram enfraquecidos por decisões de juízes federais. Desde então, os equilíbrios ideológicos dos tribunais mudaram.
Conclusão
A aprovação dessa lei de imigração no Texas tem gerado controvérsias e tensões tanto no Estado quanto internacionalmente. Enquanto alguns acreditam que essa medida é necessária para proteger as fronteiras e a segurança do Estado, outros argumentam que ela viola os direitos humanos e promove a discriminação racial. O desdobramento dessa situação e as possíveis consequências legais ainda estão por vir.